x.x.x.x.x.x.x.x.x AVERMES - Associação das Vítimas de Erros Médicos x.x.x.x.x.x.x.x.x

Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) são os órgãos responsáveis pela investigação de denúncias de erros e práticas antiéticas e cabe a eles decidir que punição deve ser aplicada ao profissional - desde advertência, censura confidencial ou censura pública até suspensão por 30 dias ou cassação do diploma. O médico ou o denunciante podem recorrer da sentença do CRM no Conselho Federal de Medicina (CFM).

Entre outubro de 1999 a dezembro de 2001, o CFM julgou 122 processos. Do total, nove médicos foram suspensos de suas atividades por 30 dias; três tiveram o exercício profissional cassado; e 76 receberam algum tipo de censura.

De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina, existem no país cerca de 263.000 médicos e 118 faculdades de medicina, sendo que entram para o mercado, em média, 10.000 profissionais todos os anos. A maioria se concentra na região sudeste, apenas 75% deles fazem residência. Para José Erivalder Guimarães de Oliveira, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e da Confederação Médica Brasileira, o número de escolas é excessivo e faltam incentivos, como bom salário, para que os médicos se interessem em trabalhar em outras regiões. "Uma das causas de erro médico é a baixa qualificação de alguns profissionais, formados em escolas sem capacidade técnica. Existem faculdades que não têm um hospital-escola", exemplifica José Erivalder. "A responsabilidade é do governo federal, que deveria estabelecer critérios mais rígidos para a abertura de escolas e diminuir o número de vagas", acredita. Para a Organização Mundial da Saúde, o ideal é um médico para cada mil habitantes. Em São Paulo, há um médico para cada 450 habitantes e, no Amapá, um para cada 2 mil.

Uma das prioridades do Conselho Federal de Medicina tem sido brigar por uma legislação mais rígida, que regule a abertura de escolas, e pela melhor qualificação das mesmas. Entre os outros fatores levantados pelo CFM para a ocorrência de erros médicos estão também as péssimas condições de trabalho. "O que se chama de erro médico muitas vezes é um equívoco", acredita Edson de Oliveira Andrade, presidente do CFM. "Quando avaliamos uma denúncia levamos em conta as condições que aquele profissional encontrou. Não dá para dizer que o médico errou se ele não consegue tratar o paciente de forma adequada porque não há o equipamento ou o medicamento necessário no hospital", justifica Oliveira. Outro ponto que é preciso considerar na hora de julgar um profissional, de acordo com Oliveira, é a reação do organismo do paciente. "Muitas vezes o médico fez tudo certo, mas o organismo não reage bem ao tratamento. Boa parte do que se diz ser erro médico é um mau resultado. Buscamos sempre a saúde e os que erram são exceção", diz. Para o CFM, associações de vítimas de erros médicos são um exercício de cidadania. "É válido, mas não se pode trabalhar com o pressuposto que o médico errou. É preciso analisar de maneira justa, e é isso que o CFM faz", conclui.

PERFIL DA CANDIDATA

Ao se formar em direito pela Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro, em 1988, Célia Destri, que era professora em uma escola municipal, decidiu não abandonar o cargo. Casada com Celso, técnico em edificações, e mãe de Andréa, 32, e Débora, 29, nas horas vagas ela advoga na área de direito de família.

No dia 24 de agosto de 1990, Célia fez uma cirurgia para retirar um cisto do ovário esquerdo. Ao retornar para casa, começou a sentir fortes dores no abdome. Reclamou várias vezes à ginecologista, que, de acordo com Célia, justificava como sendo dores psicológicas. No dia 10 de setembro, às 6 horas, Celso, depois de ouvir a mulher se queixar de dores a noite toda, resolveu telefonar para a médica, que, segundo ele, respondeu que não atenderia naquele horário. O casal decidiu, então, pedir ajuda a um amigo cardiologista, que, ao examinar Célia, a levou imediatamente ao Hospital São Lucas, na zona sul do Rio de Janeiro, Lá foi constatado que o ureter, um dos canais que conduzem a urina à bexiga, havia sido cortado. Dois litros e meio de urina tinham se acumulado na cavidade abdominal e o rim esquerdo já não funcionava mais. Célia foi submetida a uma cirurgia de sete horas. A ginecologista foi informada sobre o estado de sua paciente, mas não a procurou no hospital.

Ao acordar no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) e saber que havia perdido um rim por negligência médica, Célia decidiu lutar por seus direitos na Justiça. Poucos meses depois, fundava a Associação das Vítimas de Erros Médicos (AVERMES), no Rio de Janeiro, em uma sala emprestada por amigos. Nesses 11 anos, a advogada encontrou histórias parecidas com a sua e até piores. Apesar da morosidade da Justiça - uma vítima pode esperar mais de dez anos para receber uma indenização -, ela incentiva as pessoas a não desistirem.

HISTÓRICO DA OBRA

Na AVERMES, o primeiro processo aberto por Célia foi contra a médica da qual foi vítima. A advogada entrou com pedido de descredenciamento da ginecologista do convênio médico, que foi aceito. Denunciou-a ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), que julgou o caso e decidiu punir a profissional apenas com um censura reservada. "Ao longo desses anos, desisti de entrar com processo ético profissional nos conselhos de medicina, porque se perde um tempo enorme e, em geral, só se faz justiça quando o assunto provoca grande divulgação por parte da imprensa" conta Célia. "Peço indenização. Infelizmente, só quando se mexe no bolso do cidadão é que realmente dói."

Célia ingressou também com uma queixa-crime na Justiça e conseguiu a primeira vitória da AVERMES. Em 1993, a médica foi condenada a uma ano de detenção sem direito a sursis (suspensão condicional da pena). Célia foi procurada pelo advogado da ginecologista e aceitou o acordo de ação indenizatória no valor de R$ 10.000,00, que livrou a médica de cumprir a pena. "Só então ela entrou em contato comigo, chorando, desesperada", lembra a advogada. "Com o dinheiro, comprei cadeiras de rodas e outros aparelhos para os associados. Meu rim não estava à venda. Não queria dinheiro, e sim justiça.

Ao decidir fundar a AVERMES, Célia saiu em busca das vítimas. Lia em jornais e revistas matérias sobre erros médicos, ligava para as redações, explicava sobre a associação e pedia o endereço das vítimas. A advogada ia à casa delas para juntar forças. "Encontrei pessoas muito traumatizadas, vítimas de erros gravíssimos, que ficaram entusiasmadas e me deram uma injeção de ânimo", relembra. Fez o estatuto, registrou e legalizou a AVERMES, que começou a funcionar primeiro em uma sala emprestada e depois em outra alugada, no centro do Rio, onde ficou por nove anos, até conseguir uma sede própria, doada pelas filhas.

A AVERMES está aberta para qualquer pessoa no município do Rio de Janeiro. Entre os sócios, há inclusive médicos. No momento, acompanha 700 processos na Justiça, a maioria de pessoas muito carentes, vítimas do serviço público. Aquele que se sente lesado é orientado pela associação a conseguir uma cópia do prontuário no hospital em que ocorreu o acidente e a juntar todos os resultados de exames, relatórios médicos etc. O advogado da AVERMES entra, então, com uma ação indenizatória. Depois de cinco ou seis anos, quando finalmente ganha a causa, ele encaminha um novo processo de ação de execução da dívida. Pode demorar mais três, quatro anos para receber a indenização. Nas Varas Federais o processo chega a levar até vinte anos, porque os governantes têm de pagar os precatórios, títulos públicos que o governo precisa saldar.

EFICIÊNCIA E PARCERIAS

Em 1995, Célia recebeu o título de Inovadora do Bem-Estar Social, da Fundação Ashoka. Em agosto de 2001, a advogada foi homenageada pela Comissão de Defesa do Consumidor, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

Sem patrocinadores, a AVERMES se mantém com R$ 2.500,00 por mês, provenientes da contribuição de cerca de 30% dos associados, que pagam mensalidade de R$ 25,00 em média. Os demais não têm condições financeiras. "Já pedi apoio ao governo do estado, da prefeitura, mas nunca consegui qualquer auxílio", afirma Célia. Quando ela ganha uma sentença, cobra 20% do total da indenização; valor revertido para a associação. Muitas vezes suas filhas ajudam a cobrir as despesas.

CAPACIDADE DE MULTIPLICAÇÃO

A AVERMES é pioneira no Brasil. Em vários estados foram fundadas associações semelhantes, que usam o estatuto da AVERMES - algumas até o mesmo nome -, mas são independentes, como Paraíba, Goiás, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Célia já foi convidada para participar de várias palestras no Rio de Janeiro e em outras cidades, como em Foz do Iguaçu (PR), na 1ª Conferência de Erro Médico, no SENAC. Publicou dezenas de artigos sobre erros médicos em jornais e revistas nacionais e internacionais, como a alemã Der Spiegel, e lançou, em 1999, o livro Erro médico - Julgo Procedente, da editora Forense, no qual relata algumas das ações da AVERMES.

IMPORTÂNCIA DA CANDIDATA

A psiquiatra Lúcia Cristina Campos Ferreira ressalta a seriedade do trabalho de Célia. "Sou médica, sei que há muitos profissionais excelentes, mas também há erros graves e corporativismo da classe. A luta de Célia é dura", afirma Lúcia, que tem processo em andamento por lesão na traquéia. Há dois anos, ela foi submetida a uma gastroplastia (redução do estômago) e ficou dois meses em coma. "Houve erro médico e passei cinco meses no hospital. Fiquei 30 dias entubada e lesaram minha traquéia", afirma. "Resolvi processar a equipe cirúrgica porque me senti enganada. Eles não informaram o estado real de minha traquéia e insistiram em usar cânulas de metal", explica a médica, que ficou um ano sem poder falar. Para recuperar a voz, teve de colocar duas próteses na traquéia, que perdeu a elasticidade. Nesse período, a psiquiatra esteve impossibilitada de clinicar e gastou R$ 50.000,00 em tratamentos hospitalares.

Outra vítima de erro médico é a funcionária pública Adevídia de Jesus Santos, que foi retirar uma verruga da perna e hoje tem dificuldades para andar. "Era uma cirurgia simples, mas lesaram um nervo, meu pé saiu do lugar e minha perna endureceu", diz ela, que por nove meses não pôde andar e teve de usar muletas durante muito tempo. Por meio da AVERMES, Adevídia está processando o plano de saúde, já ganhou em primeira e segunda instâncias e aguarda agora o julgamento do Superior Tribunal de Justiça.

COMENTÁRIO DA CANDIDATA

"Quando fundei a associação, meus familiares e amigos achavam que eu não conseguiria nenhuma vitória, que o laudo seria sempre desfavorável a mim devido a união da classe médica. Mas, no decorrer desses 11 anos, tenho mais vitórias do que derrotas. Um médico pode errar, todo profissional erra. Quando isso acontece, porém, ele deve assumir o erro, procurar ajudar e, principalmente, dar toda a assistência necessária. A quebra da confiança se dá pelo abandono. Se minha médica tivesse se mostrado solidária com a minha dor, eu nunca a teria processado e a AVERMES não existiria."

A primeira-dama de São Paulo, Lúcia Alckmin, parabeniza Célia Destri	As vencedoras Milú Villela, Célia Destri, Nazaré Gadelha, Vanete Almeida e Glória Perez

A vencedora Célia Destri (à dir.) com a família: Andréa, Kaê, Vanessa, Rayane, Débora, Celso e Enid

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